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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
Title: | Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007 |
metadata.dc.date.created: | 2007-10-18 |
Issue Date: | 2007-10-19 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública à região goiana do entorno do Distrito Federal. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Policiamento ostensivo Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Distrito Federal (DF) Municípios do Entorno |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Cooperação Federativa nº 001/2007 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007, determina o desempenho das atividades da Força Nacional de Segurança Pública por 180 (cento e oitenta dias), prorrogáveis se necessário (art 4º § 3º, I, do Decreto 5.289/04). |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
Appears in Collections: | Portarias |
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