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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007
metadata.dc.date.created: 2007-10-18
Issue Date: 2007-10-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública à região goiana do entorno do Distrito Federal.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Policiamento ostensivo
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Distrito Federal (DF)
Municípios do Entorno
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Cooperação Federativa nº 001/2007
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007, determina o desempenho das atividades da Força Nacional de Segurança Pública por 180 (cento e oitenta dias), prorrogáveis se necessário (art 4º § 3º, I, do Decreto 5.289/04).
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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