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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T18:42:28Z-
dc.date.available2022-06-29T18:42:28Z-
dc.date.created2022-06-24-
dc.date.issued2022-06-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7071-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023-
dc.relation.replacesDecreto nº 9.662, 1º de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesArt. 2º do Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subjectEstrutura regimentalpt_BR
dc.subjectCargos em comissão e funções de confiançapt_BR
dc.titleDecreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-13pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.443, de 16 de julho de 1992pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.812, de 16 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.008, de 21 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015pt_BR
dc.description.otherEste Decreto entra em vigor em 29 de agosto de 2022.pt_BR
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