Momento e eficácia de um ato de concentração: uma análise do caso SMR/Boa

Kastrup, Gustavo H.; Velloso, Fabiana Pereira.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Kastrup, Gustavo H.	pt_BR
dc.contributor.author	Velloso, Fabiana Pereira.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-07T21:17:37Z	-
dc.date.available	2022-07-07T21:17:37Z	-
dc.date.issued	2022-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7145	-
dc.description.abstract	O artigo analisa a decisão do Ato de Concentração 08700.002141/2021-14 (“AC SMR/Boa”), avaliando os fundamentos jurídicos de dois aspectos abordados no caso: (i) consideração de negócios jurídicos válidos de transmissão de propriedade e ainda não eficazes no conceito de grupo econômico; e (ii) conceito de “momento de realização” de um ato de concentração. Na análise do caso, vislumbra-se que, no aspecto ju-rídico, a decisão do AC SMR/Boa parece não estar em conformidade com normas legais; no âmbito fático-econômico, os benefícios gerados pela decisão parecem ser inferiores à carga que será imposta à administração e aos administrados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Direito da concorrência	pt_BR
dc.subject	Negócio jurídico	pt_BR
dc.subject	Transferência	pt_BR
dc.subject	Negócio jurídico	pt_BR
dc.subject	Participação societária	pt_BR
dc.subject	Transferência	pt_BR
dc.subject	Conglomerado de empresas	pt_BR
dc.subject	Sociedade anônima	pt_BR
dc.subject	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada	pt_BR
dc.title	Momento e eficácia de um ato de concentração: uma análise do caso SMR/Boa	pt_BR
dc.title.alternative	Timing and effectiveness of a merger filing in Brazil: an analysis of the SMR/Boa case	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de Direito Privado, v. 23, n. 111, p. 155-173, jan./mar. 2022	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Privado

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