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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7149
Autor(es): | Farias, Cristiano Chaves de. |
Título: | A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com as quatro estações de Antonio Vivaldi |
Título(s) alternativo(s): | Counting the statue of limitations for the inheritance petition in harmony with the four seasons of Antonio Vivaldi |
Data da publicação: | 2022-01 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito Privado, v. 23, n. 111, p. 261-282, jan./mar. 2022 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Tema historicamente pertencente à área cinzenta do Direito, a prescrição na petição de herança mereceu, em tempos recentes, a formação de uma jurisprudência dominante pelo Superior Tribunal de Justiça. A evolução do tratamento da matéria pode, perfeitamente, ser analisada com compasso com a conhecida ópera As quatro estações, de Antonio Lucio Vivaldi, por conta da variação de critérios e soluções. Em um grand finale, há de se alertar para a necessidade de uso do método distinguishing em relação ao entendimento atualmente prevalecente. |
Palavras-chave: | Herança (Direito das Sucessões) Prescrição (Direito Civil) Inventário (direito das sucessões) Motivação da sentença |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado |
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