Condição suspensiva, condição resolutiva e pressuposição: breves considerações críticas

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar criticamente o instituto das condições no Direito Privado, perpassando pelos clássicos da doutrina nacional e estrangeira a respeito da temática, buscando evidenciar os pontos de convergência e de divergência atinentes à dogmática e à pragmática. Serve-se o presente estudo também para abordar a teoria da pressuposição de Bernardo Windscheid, ilustrando a sua evolução no Direito Privado Alemão e irradiação no contexto jurídico brasileiro, em paralelo à teoria da voluntariedade e controle dos efeitos do negócio jurídico por intermédio das condições (suspensivas e/ou resolutivas), bem como da teoria do erro (previsibilidade e projeção).