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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7335
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rebouças, Rodrigo Fernandes. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-08-10T20:05:08Z | - |
dc.date.available | 2022-08-10T20:05:08Z | - |
dc.date.issued | 2020-10 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7335 | - |
dc.description.abstract | Pelo presente artigo, será analisado o contrato de corretagem no direito brasileiro, em especial o contrato de corretagem livre, assim entendido como aquele regulado pelos artigos 722 a 729 do Código Civil e sem limitação legal de atuação pelos interessados. Buscaremos avaliar o seu conceito e respectiva natureza jurídica, além dos principais direitos e obrigações das partes contratantes e dos corretores, realizando uma especial avaliação da corretagem com exclusividade prevista na segunda parte do artigo 726. Finalmente, serão tratadas as consequências e causas de extinção do contrato, além de dois breves estudos de caso que julgamos ser interessantes para a solução das principais controvérsias contemporâneas envolvendo o contrato de corretagem. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contrato de corretagem | pt_BR |
dc.subject | Direito brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Contrato de corretagem livre | pt_BR |
dc.subject | Consequências e causas de extinção do contrato | pt_BR |
dc.title | Corretagem no direito brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Brazilian law brokerage | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de Direito Privado, v. 21, n. 106, p. 83-99, out./dez. 2020 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito Privado |
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