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Autor(es): | Rebouças, Rodrigo Fernandes. |
Título: | Corretagem no direito brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Brazilian law brokerage |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito Privado, v. 21, n. 106, p. 83-99, out./dez. 2020 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Pelo presente artigo, será analisado o contrato de corretagem no direito brasileiro, em especial o contrato de corretagem livre, assim entendido como aquele regulado pelos artigos 722 a 729 do Código Civil e sem limitação legal de atuação pelos interessados. Buscaremos avaliar o seu conceito e respectiva natureza jurídica, além dos principais direitos e obrigações das partes contratantes e dos corretores, realizando uma especial avaliação da corretagem com exclusividade prevista na segunda parte do artigo 726. Finalmente, serão tratadas as consequências e causas de extinção do contrato, além de dois breves estudos de caso que julgamos ser interessantes para a solução das principais controvérsias contemporâneas envolvendo o contrato de corretagem. |
Palavras-chave: | Contrato de corretagem Direito brasileiro Contrato de corretagem livre Consequências e causas de extinção do contrato |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado |
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