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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7336| Authors: | Vieira, Vitor Silveira. |
| Title: | A cláusula de take or pay no direito privado brasileiro: qualificação, regime e aplicação |
| Other Titles: | Take or pay clause in Brazilian private law: legal definition, legal regime and application |
| Issue Date: | 2020-10 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito Privado, v. 21, n. 106, p. 101-150, out./dez. 2020 |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | O artigo tem por objetivo apresentar e analisar o contexto comercial e a tipicidade social da cláusula de take or pay. A partir dessa noção, o artigo explora a qualificação, o regime e a aplicação da cláusula de take or pay de acordo com o Direito Brasileiro. |
| Keywords: | Contexto comercial Tipicidade social Cláusula de take or pay Direito Brasileiro |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
| Appears in Collections: | Revista de Direito Privado |
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