Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo explicitar as distinções entre a obrigação alimentar atribuída aos avós daquela devida pelos pais. Sabe-se que, por lei, a responsabilidade alimentar pode ser imputada aos avós quando o obrigado principal não possuir condições financeiras para tanto ou for ausente. Mas se faz necessário apresentar como a doutrina e jurisprudência acolheram a referida determinação legal. Para tanto, será feita a revisão bibliográfica do tema na doutrina nacional e os julgados do Superior Tribunal de Justiça serão analisados para entender como a obrigação alimentar avoenga está sendo atribuída, observando os limites e as variáveis utilizadas para a fixação do quantum debeatur.