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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7345
Autor(es): | Brito, Laura Souza Lima e. Silva, Paula Aguiar e. |
Título: | Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação |
Título(s) alternativo(s): | Granparents’ child support obligation: (re)evaluating the boundaries of the assistance’s subsidiary and complementary nature |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito Privado, v. 21, n. 106, p. 227-244, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo explicitar as distinções entre a obrigação alimentar atribuída aos avós daquela devida pelos pais. Sabe-se que, por lei, a responsabilidade alimentar pode ser imputada aos avós quando o obrigado principal não possuir condições financeiras para tanto ou for ausente. Mas se faz necessário apresentar como a doutrina e jurisprudência acolheram a referida determinação legal. Para tanto, será feita a revisão bibliográfica do tema na doutrina nacional e os julgados do Superior Tribunal de Justiça serão analisados para entender como a obrigação alimentar avoenga está sendo atribuída, observando os limites e as variáveis utilizadas para a fixação do quantum debeatur. |
Palavras-chave: | Obrigação alimentar Revisão bibliográfica do tema Doutrina nacional Julgados do Superior Tribunal de Justiça Quantum debeatur |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado |
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