Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7403
Authors: Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues.
Souza, Uriel Wesley dos Santos.
Title: Abuso de voto e conflito de interesses em sociedades limitadas: novos e clássicos debates
Other Titles: Vote abuse and conflict of interests in limited liability corporations: new and classic debates
Issue Date: 2021-04
metadata.dc.publisher.source: Revista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 77-92, abr./jun. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: As deliberações em sociedades limitadas deveriam, em tese, ser o ambiente adequado para discussões, ponderações e decisões relativas ao funcionamento da sociedade. Ocorre que não são raros os abusos cometidos por sócios, o que justifica a importância e atualidade do tema. As recentes tentativas de regulação acerca das deliberações digitais ou semipresenciais já acarretam discussões que, novamente, desembocam nos clássicos debates acerca do dever de lealdade e sobre o abuso de direito pelos sócios nas sociedades limitadas. Para que se busquem as respostas corretas, fundamental a compreensão acerca dos objetivos dos diplomas normativos, bem como dos conceitos fundamentais ligados ao exercício do direito de voto pelos sócios. Pautado em pesquisa doutrinária e observando a realidade prática das sociedades, o artigo conclui que as deliberações semipresenciais ou digitais são de observância obrigatória pelas sociedades limitadas, constituindo-se em direito do sócio. Simples negativas da sociedade para sua observação ou a recusa de sócio em participar com o objetivo de prejudicar o andamento se mostram práticas ilícitas. O artigo enaltece a importância em se distinguir com clareza o abuso de voto do dever de lealdade, reforçando que os abusos podem ser praticados tanto pelos sócios majoritários quanto pelos minoritários nas sociedades limitadas. Finaliza asseverando que uma boa formulação de contrato social ajuda a minimizar os problemas decorrentes do abuso de voto e do conflito de interesses, contribuindo como bom indutor de comportamentos.
Keywords: Brasil
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Abuso de poder
Voto de acionistas
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”
Appears in Collections:Revista de Direito Privado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDPriv_N108_P77-92.pdf
  Restricted Access
500.82 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.