O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJMG

Reinig, Guilherme Henrique Lima.; Rodrigues, Alice Pereira Santos.

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dc.contributor.author	Reinig, Guilherme Henrique Lima.	pt_BR
dc.contributor.author	Rodrigues, Alice Pereira Santos.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-18T17:14:54Z	-
dc.date.available	2022-08-18T17:14:54Z	-
dc.date.issued	2021-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7404	-
dc.description.abstract	O artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo (foragido). Após explicar as teorias da causalidade e a jurisprudência do STF sobre crimes praticados por fugitivos, o artigo apresenta e analisa a jurisprudência do TJMG sobre o tema, procedendo a uma revisão crítica dos fundamentos teóricos e dos critérios concretos das decisões.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Nexo de causalidade	pt_BR
dc.subject	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.subject	Comportamento	pt_BR
dc.title	O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJMG	pt_BR
dc.title.alternative	The problem of causation in governmental liability for crimes committed by escapee: analysis of court of justice of minas gerais (TJMG) case law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 95-139, abr./jun. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Privado

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