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Authors: | Silvestre, Gilberto Fachetti. Mill, Lorenzo Caser. |
Title: | A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva |
Other Titles: | composition between the theory of conditio sine quae non and the scope of the norm theory: the Brazilian peculiarity of the theory of integral risk in objective civil liability |
Issue Date: | 2021-04 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 141-160, abr./jun. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Trata-se de pesquisa que investigou aspectos concernentes ao nexo de causalidade no âmbito da teoria do risco integral, modalidade mais extremada de responsabilidade civil objetiva. Metodologia: De caráter qualitativo, analisou fundamentos no âmbito da literatura brasileira e pesquisou exemplos de aplicação do objeto nas instâncias especial e suprema. Adotou a revisão sistemática da literatura e de julgados paradigmas. Resultados: Os dados obtidos indicam que, a partir da análise de hipóteses específicas de adoção do risco integral aceitas, o nexo causal, no Brasil, é resultado de uma moderação da teoria da equivalência das condições com a teoria do escopo da norma, a qual se volta à função da norma jurídica violada e ao seu âmbito de proteção, averiguando se o evento danoso agride aquela esfera normativa. Contribuições: A pesquisa oferece substratos hermenêuticos e teóricos para a operabilidade prática das normas jurídicas do nexo de causalidade e da responsabilidade civil. |
Keywords: | Brasil Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jurisprudência Responsabilidade objetiva Nexo de causalidade Doutrinas e controvérsias Estudo de caso |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Appears in Collections: | Revista de Direito Privado |
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