A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva

Abstract

Trata-se de pesquisa que investigou aspectos concernentes ao nexo de causalidade no âmbito da teoria do risco integral, modalidade mais extremada de responsabilidade civil objetiva. Metodologia: De caráter qualitativo, analisou fundamentos no âmbito da literatura brasileira e pesquisou exemplos de aplicação do objeto nas instâncias especial e suprema. Adotou a revisão sistemática da literatura e de julgados paradigmas. Resultados: Os dados obtidos indicam que, a partir da análise de hipóteses específicas de adoção do risco integral aceitas, o nexo causal, no Brasil, é resultado de uma moderação da teoria da equivalência das condições com a teoria do escopo da norma, a qual se volta à função da norma jurídica violada e ao seu âmbito de proteção, averiguando se o evento danoso agride aquela esfera normativa. Contribuições: A pesquisa oferece substratos hermenêuticos e teóricos para a operabilidade prática das normas jurídicas do nexo de causalidade e da responsabilidade civil.