Um capítulo inovador para a alienação parental no Brasil: o PLS 498/2018

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a polêmica temática da alienação parental a partir de uma perspectiva legislativa, suscitando alguns pontos de deficiência da atual Lei 12.318/2010 que não raro fazem enfraquecer a proteção da criança e do adolescente vitimados por essa triste realidade. Para tanto, far-se-á uma breve incursão pelos principais dispositivos da referida lei, seguida por uma análise de algumas das modificações propostas pelo Projeto de Lei 498/2018 a tramitar atualmente no Senado Federal, de modo a atestar a necessidade de sua aprovação, bem como a benfazeja promoção de retificações pontuais em seu texto num momento posterior por sua casa revisora.