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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7408
Autor(es): | Andrade, Matheus Baia de. |
Título: | Um capítulo inovador para a alienação parental no Brasil: o PLS 498/2018 |
Título(s) alternativo(s): | New chapter for parental alienation in Brazil: the Bill 498/2018 |
Data da publicação: | 2021-04 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 237-256, abr./jun. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a polêmica temática da alienação parental a partir de uma perspectiva legislativa, suscitando alguns pontos de deficiência da atual Lei 12.318/2010 que não raro fazem enfraquecer a proteção da criança e do adolescente vitimados por essa triste realidade. Para tanto, far-se-á uma breve incursão pelos principais dispositivos da referida lei, seguida por uma análise de algumas das modificações propostas pelo Projeto de Lei 498/2018 a tramitar atualmente no Senado Federal, de modo a atestar a necessidade de sua aprovação, bem como a benfazeja promoção de retificações pontuais em seu texto num momento posterior por sua casa revisora. |
Palavras-chave: | Brasil Lei n. 12.318, de 26 de agosto de 2010. Alienação parental legislação |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado |
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