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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7594
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Gatto, Gustavo Viana. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-21T19:05:54Z | - |
dc.date.available | 2022-09-21T19:05:54Z | - |
dc.date.issued | 2019-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7594 | - |
dc.description.abstract | Para enfrentar o problema da superpopulação dos presídios o Estado brasileiro vem adotado uma série de medidas, dentre as quais a audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça criado para evitar a prisão provisória indevida. Os flagranteados são enviados ao cárcere por decisão da autoridade policial, e assim, pode-se entender que a soltura do preso na audiência de custódia seria uma correção da medida cautelar aplicada pelo delegado de polícia, que acabou de mandar prender. Mediante o estudo das funções da Polícia Judiciária no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante delito, em consonância com os dispositivos legais previstos nas regras nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como da realização de pesquisa de campo a fim de verificar o funcionamento das audiências de custódia em Alagoas e os resultados obtidos, buscou-se compreender de que modo a Polícia Judiciária poderia contribuir para a redução da população carcerária brasileira, decretando a prisão provisória em flagrante somente quando estritamente necessária, em harmonia com o entendimento da Justiça. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Academia Nacional de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject | Prisão provisória indevida | pt_BR |
dc.subject | Funções da autoridade policial | pt_BR |
dc.title | Análise das audiências de custódia em Alagoas e a contribuição da polícia judiciária para a política de desencarceramento brasileira | pt_BR |
dc.title.alternative | Analysis of custodial hearings in Alagoas and a contribution of the judicial police to a brazilian disenergaring policy | pt_BR |
dc.title.alternative | Análisis de las audiencias de custodia en Alagoas y la contribución de la policía judicial a la política de encarcelamiento de Brasil | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências policiais, v. 10, n. 1, p. 213-249, jan./jun. 2019 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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