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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7613
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Santos, Marlon Oliveira Cajado dos. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-23T17:35:24Z | - |
dc.date.available | 2022-09-23T17:35:24Z | - |
dc.date.issued | 2019-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7613 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por foco analisar o crime de corrupção praticado por agentes políticos e, no sentido mais estrito, procura avaliar se o capital ou influência política de um agente político pode ser um ativo negociável, e se essa negociação pode ensejar a enquadramento no tipo penal de corrupção passiva. Nesse sentido, a pesquisa debruça-se sobre os conceitos e análise da tutela jurídica dos crimes de corrupção ativa e passiva, à luz da doutrina tradicional e de uma nova tendência interpretativa decorrente do julga-mento da Ação Penal 470/STF. Ademais, falar-se-á a respeito da influência política e do capital político, suas dimensões e variações, bem como do relacionamento entre agentes políticos e setores econômicos, com foco no antigo regime de financiamento eleitoral praticado por empresas. Por fim, serão contemplados indicativos que podem desvelar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva por meio da negociação ilícita da influência política de agentes políticos públicos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Academia Nacional de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Corrupção ativa | pt_BR |
dc.subject | Corrupção passiva | pt_BR |
dc.subject | Capital político | pt_BR |
dc.subject | Influência política | pt_BR |
dc.subject | Financiamento eleitoral. | pt_BR |
dc.title | Corrupção Política: a possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências policiais, v. 10, n. 1, p. 171-212, jan./jun. 2019 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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