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Autor(es): | Faria, Frederico da Costa Marques. Rocha Neto, Tapir. |
Título: | Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas |
Data da publicação: | 2016-01 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 7, n. 1, p. 111-129, jan./jun. 2016 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a polícia obtém diversas informações que podem estar relacionadas àquele determinado caso penal, mas que também, eventualmente, podem escapar do espectro de crimes e de pessoas previamente delimitado no momento da execução das medidas investigatórias. Nesse aspecto, busca-se, pois, abordar de que forma se mostra legítima, dentro de um processo penal vinculado a um Estado Democrático de Direito, a valoração dos conhecimentos fortuitos surgidos no desenvolvimento da investigação criminal. |
Palavras-chave: | Investigação criminal Interceptação telefônica Jurisprudência Análise corporativa Alemanha Portugal |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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