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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7754
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rosseti, Disney. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-11T21:31:10Z | - |
dc.date.available | 2022-10-11T21:31:10Z | - |
dc.date.issued | 2011-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7754 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de R awls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Academia Nacional de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Súmula vinculante | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.title | A súmula vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da teoria da justiça de Rawls | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências policiais, v. 2, n. 2, p. 11-34, jul./dez. 2011 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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RBCP_N2_P11-34.pdf | 9.47 MB | Adobe PDF | View/Open |
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