Pode o juiz Impedir (ou restringir) o uso das algemas?

Souza, Kel Lúcio Nascimento de.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Souza, Kel Lúcio Nascimento de.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-10-18T20:35:30Z	-
dc.date.available	2022-10-18T20:35:30Z	-
dc.date.issued	2020-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7829	-
dc.description.abstract	O texto busca demonstrar os aspectos operacionais que orientam a utilização de algemas e os prejuízos oriundos de decisões judiciais que limitam o emprego deste instrumento com base nos parâmetros da Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, com exposição de entendimentos favoráveis e contrários ao seu uso. Objetiva-se, diante das inúmeras reações que o indivíduo pode apresentar ao ser preso e de sua eficácia à diminuição de lesões e mortes, provar que o emprego do instrumento deve ser regra, e não exceção.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Academia Nacional de Polícia	pt_BR
dc.subject	Condução coercitiva	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante	pt_BR
dc.title	Pode o juiz Impedir (ou restringir) o uso das algemas?	pt_BR
dc.title.alternative	Can the Judge prevent (or restrict) the use of handcuffs?	pt_BR
dc.title.alternative	Puede el juez prevenir (o restringir) el uso de esposas?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista brasileira de ciências policiais, v. 11, n. 2, p. 127-139, mai./ago. 2020	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP

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