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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7925
Authors: | Torres, Bruno Miguel Fena. |
Title: | Da ética policial: um pressuposto no uso da força em Portugal |
Other Titles: | Police ethics: an assumption inthe use of force in Portugal Sobre la ética policial: una presunción en el uso de la fuerza en Portugal |
Issue Date: | 2021-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 12, n. 5, p. 175-206, mai./ago. 2021 |
Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A força legítima empregada pela polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos é um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático. A atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida ética, já que esta acaba por ser a garantia e a legitimação da ação das forças de segurança, torna-se necessário aferir qual o limite do sacrifício da ética na atividade policial, através da restrição de certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos. Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial. |
Keywords: | Política criminal Direitos humanos Ética Portugal |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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