Greve no trabalho do policial militar: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade da greve no trabalho do policial militar, considerando princípios constitucionais e pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa. O método será o dedutivo.