Os profissionais de segurança pública como sujeitos de direitos: políticas públicas, qualidade de vida e democracia

Abstract

As relações entre a ideia do projeto político dos direitos humanos e as políticas de segurança pública planejadas pela classe política e conduzidas por instituições policiais possuem tensões que dificultam a consolidação de um Estado democrático de direito inspirado por princípios de direitos humanos. Um dos principais desafios dessa relação é construir um estado de coisas que permita que os agentes de segurança pública sejam não apenas considerados como atores sociais responsáveis pela linha de frente na realização dos direitos humanos, mas também entendidos como sujeitos desses próprios direitos humanos, uma vez que são partícipes e integrantes da mesma sociedade à qual sua atuação policial se destina. Este artigo analisa criticamente e discute dados relativos à violência contra policiais e à saúde desses agentes públicos, à luz das políticas que relacionam segurança e direitos humanos, pensando se os policiais se percebem como sujeitos de direitos humanos e, ao mesmo tempo, se são percebidos como tal pela sociedade da qual são partícipes e, por fim, quais são as consequências dessas percepções para a realização do Estado democrático de direito, especialmente em um contexto de redemocratização, no Brasil, a partir da década de oitenta do século vinte.