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Conjunto de itens:
- 1 Dano ambiental (responsabilidade ...
- 1 Defensivo agrícola
- 1 Degradação ambiental
- 1 Poluição (aspectos ambientais)
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Proteção ambiental (jurisprudência)
- 1 Reparação do dano (aspectos ambie...
- 1 Responsabilidade solidária (aspec...
- 1 Superior Tribunal de Justiça (jur...