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2021-01
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado
Drummond, Mario Adalberto Viana.
2021-01
Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF
Veloso, Maria Carolina Oriá.
2021-11
Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo
Aquino, Sérgio Serafim.
Author
1
Abboud, Georges.
1
Alencar, Lucas Lopes.
1
Almeida, Rodrigo Bilieri de.
1
Aquino, Sérgio Serafim.
1
Barbosa, Luis Felipe Andrade.
1
Barroso, Naira Tainá Garcia.
1
Drummond, Mario Adalberto Viana.
1
Felizola, Milena Britto.
1
Frazão, Hugo Abas.
1
Frio, Nikolai Bezerra.
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Jurisprudência
3
Brasil
3
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2
Controle de constitucionalidade
2
Doutrinas e controvérsias
2
Imunidade tributária
2
Precedente judicial
2
Tribunal constitucional
1
Alienação fiduciária
1
Alimentos (direito de família)
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