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2021-01A adoção da teoria universalista no processo falimentar brasileiroAssis, Daniel Araújo de.
2020-09A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídicaLeão, Fernanda Teles de Paula.; Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
2021-04Tributação sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior : porque (re)discutir é precisoUhdre, Dayana de Carvalho.; Franco Júnior, Nelson.
2021-04Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017Neder, Marcos Vinicius.; Saraiva, Telírio Pinto.
2021-04Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneirosSehn, Solon, 1978-
2021-04A tributação da atividade médica pelo ISS-fixo : análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiroSantos, Igor Fernando Cabral dos.
2021-04O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código tributário nacional : uma análise da efetividade do tributo extrafiscalBrito, Victoria Cascaes.
2021-04Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresaGusmão, Rossana Malta de Souza.
2021-04O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002)Fernandes, André Luiz Fonseca.
2020-11Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro realCassiano, Andrei.