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Authors: Brito, Victoria Cascaes.
Title: O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código tributário nacional : uma análise da efetividade do tributo extrafiscal
Other Titles: Tax incentive for reading, forseen in article 9, item IV, d, of the Brazillian tax Code : an analysis of the effectiveness of extrafiscal taxing
Issue Date: 2021-04
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito tributário contemporâneo, v. 6, n. 29, p. 153-168, abr./jun. 2021
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo visa analisar a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos, prevista inicialmente no art. 9º, inciso IV, d, do Código Tributário Nacional e ratificada pela Constituição Federal de 1988, a qual pretende possibilitar um baixo custo à produção de livros, jornais e periódicos, a fim de incentivar o consumo desses – gerando uma sociedade mais culta e educada. Assim, pretende-se analisar os efeitos dessa imunidade no domínio econômico, inquirindo se essa não tributação atinge seus objetivos extrafiscais. No desenvolvimento do artigo, são apresentadas as premissas da extrafiscalidade e uma análise do contexto de instituição do incentivo fiscal à produção de livros, jornais e periódicos, bem como da influência do contexto na atividade econômica de comercialização de livros, jornais e periódicos.
Keywords: Incentivo fiscal
Imunidade tributária
Livro
Tributação
Livro
Jurisprudência
História
Isenção tributária
Políticas públicas
Educação
Intervenção do Estado na economia
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”
Appears in Collections:Revista de Direito Tributário contemporâneo

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