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Author(s)
2021-01
Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena
Stahl, Sidney.
2020-09
A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídica
Leão, Fernanda Teles de Paula.
;
Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
2021-04
Normas gerais em matéria tributária
Costa, Valterlei A. da.
;
Costa, Vivian Carla da.
2021-04
Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário
Sundfeld, Carlos Ari, 1960-
Author
1
Costa, Valterlei A. da.
1
Costa, Vivian Carla da.
1
Leão, Fernanda Teles de Paula.
1
Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
1
Stahl, Sidney.
1
Sundfeld, Carlos Ari, 1960-
Subject
2
Hermenêutica
2
Jurisprudência
1
Aspectos constitucionais
1
Ato jurídico perfeito
1
Axiologia jurídica
1
Coisa julgada
1
Comércio exterior
1
Crédito tributário
1
Decisão judicial
1
Extinção
.
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Date issued
3
2021
1
2020
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4
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