1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1441-1450 of 1516 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2024-07Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativaMartins, Ricardo Marcondes.
2024-07Por que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6º do art. 37 da ConstituiçãoCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da.
2024-07O âmbito de aplicação das leis de Rolland. Tradução de Augusto Neves Dal Pozzo e Bruno José Queiroz CerettaArroyo, Julie.; Pozzo, Augusto Neves Dal.; Ceretta, Bruno José Queiroz.; Peres, Marly Netto.
2024-07Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessáriaCastro, Leonardo Bellini de.
2024-07Nova Lei de Improbidade Administrativa. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e ComplianceOliveira, Regis Fernandes de.
2024-07El principio de precaución y Red Natura 2000González, Jennifer Sánchez.
2024-07Diseñando gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivas.Vidal, Augusto Hernández.
2024-07Clausole generali e diritto amministrativoClarich, Marcello.
2024-07Administração ordenadora.Sundfeld, Carlos Ari.
2024-07Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 8, n. 30 - Sumário-