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Title
Author(s)
2020-11
Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória: delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore
Ávila, Rafael Quevedo Rosas de.
2020-11
A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal
Barbo, Fernando Cesar.
2020-11
A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais: não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTN
Haddad, Ricardo Nussrala,
2020-11
Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da república portuguesa
Bedin, Arthur Pattussi.
2020-11
A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?
Silveira, Artur Barbosa da.
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio
Pinto, André Luis Ulrich.
2021-09
Application of binding precedent n. 24 : opening of police Inquiry before the final decision of the administrative tax procedure
Nogueira, Rafael Coelho Pacheco.
2022-01
O negócio jurídico como ato humano juridicamente apreciado pelos planos da existência, da validade e da eficácia: uma análise da simulação jurídica
Vargas, Isadora Formenton.
;
Vieira, Thyessa Junqueira Gervásio.
2022-01
O fim da sociedade simples
Ribas, Rodrigo Cunha.
2022-01
Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil
Silva, Arlei Wiclif Leal da.
Author
9
Barbosa, Rui.
8
Editora Revista dos Tribunais
6
Barros, João de.
5
Cabanes, Augustin.
5
Martins, Ricardo Marcondes.
5
Nabuco, Joaquim.
4
Abboud, Georges.
4
Barros Junior, Francisco de.
4
Bernardes, Manuel.
4
Erasmo
.
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Subject
69
Jurisprudência
67
Literatura brasileira
38
Poesia
32
Brasil
28
Direito comparado
27
Literatura
25
Aspectos jurídicos
25
Biografia
25
COVID-19
25
Medicina
.
next >
Date issued
631
2000 - 2022
757
1000 - 1999
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608
Artigo de revista
587
Obra rara
125
Obras raras
44
Obra rara.
17
Sumário de revista
10
Obra Rara
2
Livro
1
Coleção Afonso Pena
1
Obras Raras
Has File(s)
1404
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