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2021-03Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreasAlvarenga, Rúbia Zanotelli de.
2020-11O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturaisAlvarenga, Rúbia Zanotelli de.
2020-09Controle de constitucionalidade de normas constitucionais origináriasAlvarenga, Rúbia Zanotelli de.; Nascimento, Gabriel Biondes.
2021-01A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadoresFaria, Renato Vieira de.; Alvarenga, Rúbia Zanotelli de.