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Authors: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de.
Nascimento, Gabriel Biondes.
Title: Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias
Other Titles: Constitutionality control of originary constitutional standards
Issue Date: 2020-09
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 141-157, set./out. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo tem por escopo abordar sobre a polêmica teoria do jurista alemão Otto Bachof, que consignou a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. Tal afirmação aparenta ser, em um primeiro momento, paradoxal, tendo a Corte Constitucional do Brasil apenas admitido a possibilidade de controle de constitucionalidade em relação às normas constitucionais derivadas. Nesse diapasão, o STF, ao apreciar a questão em relação às normas constitucionais originárias, salientou que haveria uma impossibilidade jurídica do pedido. Não obstante, a tese é aceita na Alemanha, reconhecendo-se uma hierarquia entre normas constitucionais originárias, tal hierarquia, por sua vez, é capaz de sustentar o controle de constitucionalidade sobre elas.
Keywords: Controle de constitucionalidade
Norma constitucional
Declaração de inconstitucionalidade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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