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2021-01
O direito ao esquecimento como direito fundamental
Martins, Guilherme Magalhães.
2021-03
Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente
Martins, Guilherme Magalhães.
;
Martins, Plínio Lacerda.
;
Tostes, Eduardo Chow de Martino.
2020-11
A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19
Martins, Guilherme Magalhães.
Author
1
Martins, Plínio Lacerda.
1
Tostes, Eduardo Chow de Martino.
Subject
1
Autoridade Nacional de Proteção d...
1
Brasil. Ministério Público
1
Consumo
1
Contrato
1
COVID-19
1
Dado pessoal
1
Defensoria Pública da União
1
Direito ao esquecimento
1
Direitos da personalidade
1
Direitos e garantias individuais
.
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2
2021
1
2020
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3
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