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2021-01
A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos
Almeida, Rudney Queiroz de.
2021-04
O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código tributário nacional : uma análise da efetividade do tributo extrafiscal
Brito, Victoria Cascaes.
Autor
1
Almeida, Rudney Queiroz de.
1
Brito, Victoria Cascaes.
Palavra-chave
1
Brasil
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Educação
1
Elisão fiscal
1
Estados Unidos
1
Fiscalização tributária
1
Imunidade tributária
1
Incentivo fiscal
1
Intervenção do Estado na economia
1
Isenção tributária
.
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Data de Publicação
2
2021
Tipo
2
Artigo de revista