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2021-04Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPCBalus, Lívia Candido.
2020-09A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processoOliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.; Sousa, Alexandre Castro.
2021-02Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulaçãoAlvim, Teresa Arruda.
2021-01A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARFMarques Júnior, Marcelo.; Silva, Fabio Pereira da.
2021-01Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da penaStahl, Sidney.
2020-09A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídicaLeão, Fernanda Teles de Paula.; Petrechen, Mariela Martins Pacheco.