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2021-01
ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário
Carvalho, Roberta Vieira Gemente de.
2021-01
O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física
Franco, Patrícia Neves.
;
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna.
2020-09
A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídica
Leão, Fernanda Teles de Paula.
;
Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
2021-04
A tributação da atividade médica pelo ISS-fixo : análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro
Santos, Igor Fernando Cabral dos.
2022-01
As doações de bens imóveis em favor dos filhos nas ações de divórcio e extinção de união estável
Pereira Junior, Adilson Pinto.
Autor
1
Carvalho, Roberta Vieira Gemente de.
1
Franco, Patrícia Neves.
1
Leão, Fernanda Teles de Paula.
1
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vi...
1
Pereira Junior, Adilson Pinto.
1
Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
1
Santos, Igor Fernando Cabral dos.
Título
1
Bens imóveis
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Capacidade contributiva
1
Cidadania
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Coisa julgada
1
Competência tributária dos municí...
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Crédito tributário
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Declaração da vontade
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Dedução
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Direito à educação
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Divórcio
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2020
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