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2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2021-04
Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC
Balus, Lívia Candido.
Autor
1
Balus, Lívia Candido.
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
1
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
Palavra-chave
1
Astreinte
1
Efeito vinculante
1
Motivação da sentença
1
Obrigação de fazer
1
Princípio da efetividade
1
Princípio da segurança jurídica
1
Supremo Tribunal Federal
1
Tutela antecipada
1
Tutela de evidência
Data de Publicação
2
2021
Tipo
2
Artigo de revista
Possui arquivo(s)
2
true