Implicações bioéticas das genotipagens forenses

Abstract

O exame de DNA tem sido utilizado ao redor do mundo não só para identificar autores de delitos, mas, também, para prevenir e corrigir condenações equivocadas, bem como identificar pessoas desaparecidas. Considerando-se o contexto nacional de crise do processo criminal, é imprescindível que sejam reformulados os parâmetros da persecução penal, reforçando-se sua base científica e a necessidade de detalhado exame pericial do conjunto de vestígios existentes. O artigo debate, nesse contexto, a perícia como garantia no processo penal, destacando a importância do exame de DNA desde a fase inquisitorial. A Bioética, por sua vez, pode contribuir na busca de caminhos para a superação da crise. Nesse diapasão, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) é proposta como paradigma bioético normativo para delinear as pesquisas e aplicações das técnicas de genética forense, relevante ramo das ciências forenses. Dado o caráter multi-inter-transdisciplinar do tema, sugere-se o resgate e a renovação da con-cepção potteriana inicial da Bioética como ponte. Esse resgate e renovação podem ser feitos pela Bioética de Intervenção, que busca através da mediação solucionar questões complexas, dentre as quais podemos incluir a violência, a segurança pública, o erro judi-ciário criminal e a melhora da prestação jurisdicional. O artigo traz à discussão a Gené-tica Forense com ênfase para novas tecnologias, como as buscas indiretas por meio do DNA, p.e., a Busca Familiar em Bancos Oficiais e a Genealogia Genética Investigativa. Esses novos conhecimentos podem levar à resolução de casos outrora insolúveis pelos meios tradicionais, com parâmetros objetivos que não envolvam a busca por culpados com base em elementos discriminatórios.