Decreto nº 11.262, de 22 de novembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-23T17:51:11Z	-
dc.date.available	2022-11-23T17:51:11Z	-
dc.date.created	2022-11-22	-
dc.date.issued	2022-11-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8266	-
dc.description.abstract	Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de contratos	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio - Funai	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.262, de 22 de novembro de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial/SEDGGME/MJSP nº 11.351, de 17 de setembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993	pt_BR
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