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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8569
Autor(es): | Nair Bastos de Rezende Godinho Azor Lopes da Silva Júnior Marcello Martinez Hipólito Valter Ribeiro da Silva |
Título: | Mapeamento da gestão do Termo Circunstanciado de Ocorrência nas Polícias Militares do Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Detailed report mapping on the management of the Military Police in Brazil |
Data da publicação: | 2022-12-05 |
Fonte de publicação: | Revista Susp Brasília, v. 1, n. 2, p. 116-135, jul./dez. 2022 |
Editora: | SUSP |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A pesquisa mapeia o processo de implantação do registro de termos circunstanciados de ocorrência (TCO), nas infrações penais de menor potencial ofensivo, pelas polícias militares do Brasil, com objetivo de identificar o percurso percorrido pelas pioneiras, o processo de implantação adotado por seus seguidores e identificar as corporações que não adotaram o procedimento ou retrocederam no processo de sua implantação. Demonstra-se as dificuldades enfrentadas e os desafios recentes no processo de implantação do projeto nas unidades federativas do país. Discute-se os debates atuais de operacionalização do procedimento, buscando-se soluções em nível nacional. O método adotado foi o dedutivo. A metodologia de coleta de dados partiu de pesquisa exploratória quali-quantitativa, na forma de estudo de casos, sob a plataforma “Google Forms”, a partir de questionário dirigido a representantes das 27 polícias militares do país, sondando dados da implantação, do sistema de registro e da normatização corporativa. A análise dos dados permitiu concluir que, em alguns estados, a implantação se acha bem avançada, enquanto insipiente noutros. |
Palavras-chave: | Infração penal de menor potencial ofensivo Termo Circunstanciado de Ocorrência Juizados Especiais Criminais Polícia Militar |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português, resumos em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista do Sistema Único de Segurança Pública |
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