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Autor(es): Departamento Penitenciário Nacional
Título: Modelo de gestão da política prisional : caderno II : arquitetura organizacional e funcionalidades
Data da publicação: 2020
Editora: Departamento Penitenciário Nacional
Conselho Nacional de Justiça
Resumo: O presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil.
Palavras-chave: Direitos humanos
Sistema penitenciário
Tratamento de preso
Política penitenciária
Descrição fisica: 142 p.
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