1. DSpace MJ
  2. Repositório Institucional
  3. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
  4. MANUAIS SENAJUS
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9251
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-07T18:16:34Z-
dc.date.available2023-03-07T18:16:34Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9251-
dc.description.abstractEsta publicação destina-se a orientar a atuação das autoridades nacionais e os operadores do direito na formulação de pedidos de cooperação jurídica internacional. Compila os atos normativos sobre a matéria, além de reunir informações técnicas sobre a legislação e peculiaridades dos sistemas jurídicos dos países com os quais o Brasil mais coopera.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSecretaria Nacional de Justiça.pt_BR
dc.publisherDepartamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.pt_BR
dc.subjectMercado Comum do Sulpt_BR
dc.subjectConvenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas (1988)pt_BR
dc.subjectDireito penal internacionalpt_BR
dc.subjectTratado internacionalpt_BR
dc.subjectCarta rogatóriapt_BR
dc.subjectCooperação internacionalpt_BR
dc.subjectCooperação jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectLegislação internacionalpt_BR
dc.subjectProcesso penal internacionalpt_BR
dc.subject.ddc341.124 M294C 4.EDpt_BR
dc.titleManual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativospt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.description.version4. ed.pt_BR
dc.description.physical627 p.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
Appears in Collections:MANUAIS SENAJUS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Manual de cooperação jurídica internacional_matéria penal e recuperação de ativos.pdf19.08 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.