Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Repositório Institucional
OUTRAS UNIDADES
CARTILHAS
GUIAS
LIVROS
MANUAIS
RELATÓRIOS E OUTROS
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-3 of 3 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2003
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Brasil.
2001
Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997
-
1992
Código de proteção e defesa do consumidor
-
Author
1
Brasil.
Subject
3
Brasil
2
Legislação
2
Proteção e defesa do consumidor
1
Constituição (1988)
1
Código civil (2002)
1
Código de trânsito brasileiro (1997)
1
Estatuto da criança e do adolesce...
1
Juizado especial federal criminal
1
Juizado especial federal cível
1
Meio ambiente
.
next >
Date issued
2
2000 - 2003
1
1992 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
2
Livro
1
Outros
Has File(s)
3
true