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Title
Author(s)
2001
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069/90): Lei de criação do Conanda (Lei n. 8.242/1991): Regimento Interno do Conanda (Resolução n. 77/2002).
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
2002
Anais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Brasília/DF, 19 a 22 de novembro de 2001.
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança.
-
2004
Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90)
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
Author
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
Subject
6
Direitos da criança
5
Legislação de menores
3
Legislação
1
Adolescente
1
Congresso
1
Criança
1
Trabalho infantil
1
Tratado
Date issued
4
2002
2
2004
1
2001
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7
Livro
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7
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