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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2009 | Gestão estratégica no Ministério da Justiça 2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1990 | Criação e instalação do sistema municipal de defesa do consumidor PROCON municipal: desenvolvimento do projeto | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 1994 | Código de defesa do consumidor e legislação correlata | - | - |
| 1998 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2013 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2005 | Defesa do consumidor na América Latina: atlas geopolítico = Defensa del consumidor en América Latina | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2009 | A Defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativa | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2007 | A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 1997 | Conselhos tutelares no Brasil: perfil dos conselheiros e atuação no sistema de garantia de direitos | Pesquisa qualitativa sobre os conselhos tutelares no Brasil - o perfil dos Conselheiros e a atuação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, integrante do projeto "Implementando o sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes" | - |
| 1984 | Relações de consumo | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 2001 | A Razão da idade: mitos e verdades | - | - |
| 1983 | Relações de consumo | - | Brasil. Leis, decretos etc |
| 2013 | Utilização de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais | Pesquisa sobre direito dos consumidores -- Meios extrajudiciais de intermediação de conflitos na ANS, ANATEL e ANEEL e suas relações com os consumidores -- A percepção dos consumidores que já acessaram as agências reguladoras : estudo qualitativo da ANS, DA ANATEL E DA ANEEL. | - |
| 1991 | Direito de ter direitos | Volume 2. Apresentação -- volume2. Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança -- volume3. Estatuto da criança e do adolescente -- volume4. Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude : regras de beijing -- volume5. Regras mínimas das Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade -- volume6. Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da delinqüência juvenil : diretrizes de Riad -- volume 7. Declaração mundial sobre a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança nos anos e plano de ação para sua implementação. | - |
| 2008 | Consumer defense in Latin America: geopolitical atlas | - | - |
| 1984 | Legislação agrária | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 2002 | Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos | - | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990). |
| 1981 | Locação e arrendamento de imóveis | - | Brasil. Leis, decretos etc |
| 1997 | Anales del seminario contra la explotacion sexual de ninos y adolescentes en las Americas. | - | - |
| 2004 | Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90) | - | - |
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