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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2000	OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor	-	Ferrarezi, Elisabete.
2002	Anais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Brasília/DF, 19 a 22 de novembro de 2001.	-	-
2002	Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança.	-	-
1994	Direitos da mulher são direitos humanos: carta de Viena	Discurso proferido pelo chefe da delegação brasileira, sua excelência o sr. Doutor Maurício Corrêa, Ministro de Estado da Justiça, em 14/6/93 em Viena	-
1998	Estatuto da criança e do adolescente	-	-
2013	Casos emblemáticos e experiência de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais	Estudos de casos emblemáticos de conflitos fundiários agrários e comunidades tradicionais -- Análise de experiências público-institucionais de mediação de conflitos fundiários rurais -- Manual para uma cultura institucional de mediação e soluções alternativas de conflitos fundiários rurais.	-
2004	Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004	-	-
2001	Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de Janeiro	-	Assis, Simone Gonçalves de.
2002	Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069/90): Lei de criação do Conanda (Lei n. 8.242/1991): Regimento Interno do Conanda (Resolução n. 77/2002).	-	-
2003	Cartas do Consumidor	É uma coletânea de casos de consumidores que ligaram para a Associação Cidade Verde para contar uma situação que aconteceu com ele ou ela ou com um amigo ou amiga.	Associação Cidade Verde.
1991	Registro do comercio: legislação e instruções normativas	-	-
1964	Anteprojeto de codigo de obrigações: sociedades e exercicio da atividade mercantil	-	Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Comissão de Estudos Legislativos.
2001	Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)	-	-
2003	Estatuto da criança e do adolescente. Convenção sobre os direitos da criança	-	Brasil.
1998	Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual, comercial e o abuso sexual intra-familiar de crianças e adolescentes	-	Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Departamento da Criança e do Adolescente
1964	Anteprojeto de Código de obrigações.	-	-
1995	Beijing 1995 : o século 21 começa na IV Conferência Mundial da Mulher.	-	-
1984	Emendas ao projeto de Código civil / pareceres da Comissão elaboradora e revisora	-	Brasil. Ministério da Justiça. Comissão Revisora e Elaboradora do Projeto de Código Civil.
1965	Projeto de Código civil: Comissão revisora do anteprojeto apresentado pelo professor Orlando Gomes.	-	Gomes, Orlando.
1972	Anteprojeto de Código civil	-	Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Estudos Legislativos.