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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 1965 | Projeto de codigo do trabalho | - | Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Comissão de Estudos Legislativos. |
| 2000 | Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil | - | Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 2006 | Seminário : A Reforma do Processo Trabalhista Brasileiro. | - | - |
| 1987 | Identificação papiloscópica | - | - |
| 1980 | Criminalidade e violência | Volume 1. Relatórios dos grupos de trabalho de juristas e cientistas sociais -- volume 2-3. Relatório e conclusões da CPI sobre o sistema penitenciário. | Grupos de Trabalho de Juristas e Cientistas Sociais. |
| 1999 | O Adolescente na criminalidade urbana de São Paulo | - | Adorno, Sérgio. |
| 1998 | Políticas Públicas e Estratégias de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei | - | - |
| 2005 | Justiça restaurativa | - | - |
| 2006 | Educando para a liberdade : trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras | Traz análise comparativa sobre educação de preso nos seguintes locais: Europa Ocidental, Europa Oriental, Estados Unidos, Canadá, América Latina. | - |
| 1996 | Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios: Lei complementar n. 80, de 12.1.1994 | - | Brasil.Defensoria Pública da União. |
| 1966 | Noções gerais sobre tóxicos e entorpecentes e normas de serviço | - | - |
| 2011 | Protegendo os brasileiros contra a tortura: um manual para juízes, promotores, defensores públicos e advogados. | - | Foley, Conor |
| 2008 | Saúde integral : físico, mental e ambiental | - | Acre. Instituto de Administração Penitenciária. |
| 2013 | Advocacia de interesse público no Brasil : a atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com os órgãos de litígio do Estado | - | - |
| 2000 | Concurso de crimes x concurso de penas: uma abordagem prática | - | - |
| 2008 | Relatório anual da Comissão de Anistia | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, atividades. |
| 2015 | Travessia do silêncio, testemunho e reparação | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia |
| 2012 | Caravanas da Anistia: o Brasil pede perdão | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia |
| 1978 | Código penal : texto atualizado em 31/12/77. | - | - |
| 2014 | Mensurando o tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria da Reforma do Judiciário. |
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