Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
1998	Anais do i encontro latino-americano de comunidades terapeuticas : encontro tecnico internacional	-	-
1981	Documento final de la iii conferencia de los estados partes del acuerdo sudamericano sobre estupefacientes y psicotropicos.	-	Brasil. Ministério da Justiça.
2011	A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada	-	Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia.
2015	A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil	-	Brasil. Ministério da Justiça.
2007	Estudo sobre execuções fiscais no Brasil	-	-
2004	Estudo diagnóstico: defensoria pública no Brasil	O perfil da defensoria pública. Atribuições do defensor público-geral. Forma de escolha do defensor público-geral. Defensoria. Ações ajuizadas/respondidas. Audiências. Relação entre atendimentos, ações ajuizadas e audiências. Custos por atendimentos. Procura por atendimentos. Experiência no manejo de ações coletivas e reclamações ao sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ouvidoria. A defensoria Pública da União -- O perfil do defensor público. Perfil demográfico. Perfil sociológico. Avaliação da carreira. Avaliação da instituição. Avaliação da prestação jurisdicional no país. Avaliação das propostas para melhorar a distribuição de justiça -- Anexo: Relação de endereços das Defensorias Públicas no Brasil.	-
2012	Caderno de exercícios em mediação judicial	-	-
1991	Resoluções do Contran	-	-
2011	I diagnóstico da advocacia pública no Brasil	-	-
1972	Cadastro de cartorios, Brasil: cartórios existentes no pais, até 30 de junho de 1970.	-	-
1961	Cadastro de Cartórios, Brasil: cartorios existentes no pais, ate 30 de junho de 1960	-	-
1981	Anteprojeto de Código de processo penal	Texto de 1981, posterior ao que foi emendado pela Câmara dos Deputados, em 1978, para a reforma do Código de processo penal de 1941, que se iniciou em 1975, e se conservou preservado, em suas partes fundamentais, na redação definitiva, seja no que respeita ao projeto inicial - que teve por base o trabalho do professor Frederico Marques -, seja nas emendas aprovadas na Câmara dos Deputados, seja no extenso número de sugestões oferecidas. A revisão linguística ficou por conta do professor Aires da Mata Machado e a técnico jurídica por conta de Frederico Marques, segundo informa a introdução da obra. A comissão que elaborou o anteprojeto foi constituída pelas Portarias 359/80 e 839/80 do Ministério da Justiça. Foram nomeados para a comissão, pelo Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, os juristas Rogério Lauria Tucci, Francisco de Assis Toledo e Hélio Fonseca. Para a revisão houve a colaboração de Manoel Pedro Pimentel, Miguel Reale Júnior, Sérgio Marcos de Morais Pitombo, Ricardo Antunes Andreucci, Roberto Joacir Grassi, José Paulo Sepúlveda Pertence, Antonio Acyr Breda e Fernando Newton Bittencourt Fowler. O anteprojeto acabou gerando o Projeto de lei n. 1655/83 e posteriormente o Projeto de lei n. 1655-B, de 1983, que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que não foi adiante.	-
1996	Legislação brasileira de defesa da ordem econômica	-	-
2010	Repressão e memória política no contexto Ibero-Brasileiro : estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal	"A presente obra, um dos produtos do termo de cooperação estabelecido entre o Ministério da Justiça do Brasil e a Universidade de Coimbra (Portugal) em 21 de abril de 2009, insere-se na política de ampliação dos parceiros internacionais da Comissão de Anistia, em gestão conjunta com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das relações Exteriores do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento".	-
2012	Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil	-	-
2013	Livro dos votos da comissão de anistia : verdade e reparação aos perseguidos políticos no Brasil	Este trabalho do projeto "Marcas da Memória" reúne depoimentos de anistiados, sistematiza informações e fomenta iniciativas culturais que permitam a toda a sociedade conhecer o passado e dele extrair lições para o futuro. Trata-se de depoimentos de 2001 a 2012. Ao final da publicação cita organizações de esquerda.	Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia.
1986	Código penal : nova parte geral : Lei n: 7.209, de 11-07-1984 ; parte especial : Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940.	-	-
1968	Anais do 2. Congresso Nacional de Direito Penal e Ciencias Afins.	-	Congresso Nacional de Direito Penal e Ciencias Afins
2005	Seminário a reforma do processo civil brasileiro: 29, 30 de março e 1º de abril de 2005	-	-
1984	Anteprojeto do Código penal : parte especial.	-	-